Legal
Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Cliro, incluindo o website e todas as funcionalidades associadas. Leia atentamente antes de utilizar o serviço.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Cliro, aceita estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordar com algum ponto, deve abster-se de utilizar o serviço. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre si e a Cliro.
2. Elegibilidade
Para utilizar a Cliro, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou utilizar a plataforma sob supervisão de um responsável legal. Ao criar uma conta, confirma que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
3. Contas de utilizador
É responsável pela confidencialidade das credenciais da sua conta. Não deve partilhar a sua palavra-passe com terceiros. A Cliro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta.
4. Regras para vendedores
Os vendedores comprometem-se a listar apenas produtos que possuem e têm autorização para vender, a descrever os produtos com precisão e a cumprir os prazos de envio acordados. Produtos falsificados, ilegais ou que violem direitos de terceiros são expressamente proibidos e resultarão no encerramento imediato da conta.
5. Pagamentos e comissões
Os pagamentos são processados pela Cliro, que retém o valor em custódia até confirmação da entrega. A Cliro cobra uma comissão sobre cada venda, cujo valor está indicado nas condições do plano do vendedor. Os pagamentos são libertados no prazo de 48 horas após confirmação da entrega.
6. Devoluções e reembolsos
Os compradores têm 30 dias após a entrega para solicitar uma devolução, desde que o produto esteja nas condições originais e não tenha sido utilizado. O vendedor é responsável por aceitar devoluções de produtos com defeito ou que não correspondam à descrição. A Cliro medeia disputas quando necessário.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Cliro, incluindo logótipo, design, código e textos, é propriedade exclusiva da Cliro e está protegido por direitos de autor. Os vendedores garantem que têm direitos sobre todas as imagens e descrições que publicam.
8. Limitação de responsabilidade
A Cliro atua como intermediário entre compradores e vendedores e não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos produtos listados por terceiros. No entanto, temos mecanismos de mediação e proteção ao comprador para resolver disputas.
9. Alterações aos termos
A Cliro pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e entram em vigor 30 dias após notificação. A utilização continuada da plataforma após esse período constitui aceitação dos novos termos.
Para questões sobre estes termos, contacte-nos em suporte@cliro.ao.